POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nós coletamos e utilizamos alguns dados pessoais de usuários que fazem uso de nosso aplicativo (SINDSEPES). Na qualidade de controladores dessas informações, agimos de acordo com as disposições estabelecidas pela Lei Federal nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e nos comprometemos a garantir a proteção e a privacidade dos dados coletados.

Nós nos dedicamos à proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta Política de Privacidade, que contém informações essenciais sobre:

• Quem deve utilizar nosso aplicativo; 

• Quais dados coletamos e o que fazemos com eles; 

• Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e 

• Como entrar em contato conosco. 

1. Dados que coletamos e motivos da coleta 

Nosso aplicativo coleta e utiliza determinados dados pessoais de nossos usuários, em conformidade com as disposições estabelecidas nesta seção.

1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário 

Coletamos os seguintes dados pessoais, que são fornecidos expressamente pelos nossos usuários ao utilizar nosso aplicativo:

• Nome completo

• Telefone

• CPF

• E-mail 

A coleta destes dados ocorre nos seguintes momentos: 

• Quando o usuário utiliza o aplicativo  

Os dados fornecidos por nossos usuários são coletados com as seguintes finalidades:

• Para que o usuário possa criar uma conta em nosso aplicativo 

2. Dados sensíveis

Não coletaremos dados sensíveis de nossos usuários, conforme definidos nos arts. 11 e seguintes da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Dessa forma, não haverá a coleta de informações relativas à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados sobre saúde ou vida sexual, além de dados genéticos ou biométricos quando vinculados a uma pessoa natural.

3. Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto baixados automaticamente em seu dispositivo quando você acessa e navega por um site. Eles servem, basicamente, para seja possível identificar dispositivos, atividades e preferências de usuários. Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, ainda, que, por meio deles, se tenha acesso a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do site.

• a. Cookies do site 

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site. 

As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado.

• b. Gestão de cookies

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo site, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador. Mais informações sobre como fazer isso em alguns dos principais navegadores utilizados hoje podem ser acessadas a partir dos seguintes links:

• Internet Explorer 

• Safari 

• Google Chrome

• Mozila Firefox

• Opera

A desativação dos cookies, no entanto, pode afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do site, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

4. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do aplicativo.

2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

Nós não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros. Apesar disso, é possível que o façamos para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados pessoais coletados pelo site são armazenados e utilizados por período de tempo que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos do controlador do site e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.

Uma vez expirados os períodos de armazenamento dos dados pessoais, eles são removidos de nossas bases de dados ou anonimizados, salvo nos casos em que houver a possibilidade ou a necessidade de armazenamento em virtude de disposição legal ou regulatória.

4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais 

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais é um fundamento jurídico, previsto em lei, que justifica a operação. Dessa forma, cada atividade de tratamento de dados pessoais deve estar amparada por uma base legal específica que a respalde.

Nós tratamos os dados pessoais de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

• mediante o consentimento do titular dos dados pessoais

• para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

• quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro

1. Consentimento

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do aplicativo que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

3. Legítimo interesse 

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato conosco por meio de um dos canais indicados nesta Política de Privacidade, na seção "Como entrar em contato conosco".

5. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais, conforme disposto no art.18:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;

• informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

1. Como titular pode exercer seus direitos

Para assegurar que o usuário que deseja exercer seus direitos seja, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da solicitação, poderemos solicitar documentos ou outras informações que ajudem na correta identificação. Isso tem como objetivo proteger tanto nossos direitos quanto os direitos de terceiros. Ressaltamos que essa solicitação será feita apenas quando estritamente necessário, e o requerente será devidamente informado sobre todas as etapas e informações envolvidas.

6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos as seguintes:

• Armazenamento de senhas utilizando hashes criptográficos.

• Restrições de acesso ao banco de dados.

• Monitoramento de acesso físico ao servidor.

• Back-up diários das bases de dados.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro - como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Alterações nesta política

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Sempre que houver uma modificação, nossos usuários serão notificados acerca da mudança.

Para entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade.

E-mail: atendimentos@sindsep-es.com.br

Telefone: (27) 3132-4330 

Endereço: Rua Treze de Maio, nº 78, Centro, Vitória – ES

Site: https://sindsep-es.com/site/